Manuais : 5.9. Autuar

A funcionalidade Autuar é utilizada para representar a evolução de um processo. Em casos gerais, isto representa uma mudança da natureza jurídica (classe) do processo. A funcionalidade autuação permite atualizar a classificação do protocolo e também todas as outras informações do cadastro do protocolo, conforme necessário.

Não utilize a autuação apenas para alterar um protocolo. Quando uma informação foi inserida erroneamente, deve ser realizada uma alteração.

 


1. Acessando a autuaçãoVoltar ao topo

A funcionalidade está disponível apenas ao detentor atual do protocolo. O protocolo deve estar distribuído, reclassificado e não pode estar arquivado. Ela é acessada através de um botão:

 


2. Regras da autuaçãoVoltar ao topo

As seguintes características devem ser observadas:

  • Quando uma autuação é realizada num Protocolo, é necessário alterar sua classe;
  • Quando uma autuação é realizada num Atendimento ao Público ou Ouvidoria (denúncia), não é necessário alterar sua classe. Esta autuação transforma o cadastro em um protocolo;
  • Todos os dados do cadastro são preservados e podem ser acessados através da aba "Movimentações" do protocolo;
  • Quando um protocolo possuir ou for apenso, apenas o protocolo que estiver sendo manipulado será autuado.

 


3. Autuando um protocoloVoltar ao topo

Quando uma autuação é iniciada, o sistema realiza o mesmo passo a passo realizado nesse cadastro. Os campos preenchidos durante o cadastro são carregados para que possam ser atualizados, se necessário.

Na primeira etapa da autuação, o campo Data de Autuação é exibido no lugar do campo Data de Instauração. Este campo deve ser preenchido com a data em que o protocolo foi autuado no Fórum/TJ.

A partir daí, as etapas e os campos disponíveis são exibidos de acordo com o tipo do cadastro:

Dicas

  • É possível navegar rapidamente entre as etapas clicando na barra de etapas.
  • A alteração de protocolo não permite alterar os anexos, os documentos e os movimentos já realizados no protocolo. Após uma autuação, será necessário distribuir o protocolo novamente.
  • De acordo com a nova classificação do protocolo, informações adicionais poderão ser solicitadas.
  • A CTI recomenda que não seja utilizado os botões Voltar e Avançar do navegador, para que o processo de autuação ocorra sem erros.

 


4. Finalizando uma autuaçãoVoltar ao topo

Ao concluir uma autuação, o sistema registra um movimento especial em que pode-se acessar os dados do protocolo antes da autuação:

Além disso, é necessário distribuir o protocolo novamente. Nas comarcas em que existe apenas um membro apto a receber o protocolo, a distribuição é realizada automaticamente pelo sistema. Nas outras comarcas, o sistema exibe janela:

As opções disponíveis são:

  • Manter promotor anterior: o sistema lança uma distribuição manual para o promotor responsável antes da autuação;
  • Distribuir para novo promotor: a janela de distribuição é aberta.

 


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