Manuais : 5.4.5. Distribuir para Assessor por tipo de manifestação

Esta página trata da distribuição dos protocolos de 1ª e 2ª instância entre os assessores que atendem matérias específicas do direito e hoje é utilizada pelo Núcleo de Apoio para Recursos (NARE).

Para a distribuição entre assessores que não dividem os feitos por matéria, acesse a página da Distribuição para Assessor.

 


1. Acessando a distribuição para assessores por tipo de manifestaçãoVoltar ao topo

A funcionalidade está disponível através do botão "Distribuir" no detalhe do protocolo. Para acessá-la, é necessário:

  • ser o detentor do protocolo;
  • possuir um perfil acesso específico para a distribuição para assessores por tipo de manifestação;
  • que o protocolo esteja reclassificado;
  • que o protocolo esteja em um dos locais que possuem assessores.

IMAGEM DO BOTÃO DISTRIBUIR NA BARRA DE DETALHE DO PROTOCOLO

O botão "Distribuir" continua disponível quando o protocolo já está distribuído. Nestes casos, ele realizará a redistribuição do processo.

A distribuição também pode ser realizada em lote (vários processos de uma só vez) através da Área de Trabalho.

 


2. Como os processos são distribuídos entre assessores por tipo de manifestação?Voltar ao topo

Um protocolo só pode ser distribuído a um dos assessores que o sistema considerar apto a recebê-lo. Estes assessores são denominados os candidatos naturais a receber o protocolo.

O usuário escolhe o tipo de distribuição a ser aplicado pelo sistema (conforme a próxima seção).

Os candidatos naturais são os assessores que:

  • estão vinculados à área do protocolo;
  • estão vinculados à um dos tipos de manifestação (Recurso, Contrarrazão, Juízo de Admissibilidade de RE e REsp, Ciência);
  • estão vinculados à um dos locais cadastrados de distribuição entre assessores.

A CTI é responsável por configurar os assessores para que a distribuição funcione adequadamente. Em caso de dúvida, entre em contato com nosso Service Desk.

Os processos apensados sempre são distribuídos junto com o protocolo principal e a quantidade de protocolos recebidas pelo assessor é incrementada em 1 (como se todos estes processos fossem um só).

As distribuições entre assessores não alteram o procurador responsável pelo processo.

2.1. Escolha de um estagiárioVoltar ao topo

Além dos assessores, a distribuição por tipo de manifestação também permite especificar um estagiário para o recurso.

Os estagiários aptos são definidos pelos mesmos critérios que os assessores, mas a sua escolha, durante a distribuição, é sempre feita manualmente.

Os protocolos podem ser distribuídos sem que seja escolhido um estagiário, apenas o assessor é obrigatório.

 


3. Tipos de distribuição para assessor por tipo de manifestaçãoVoltar ao topo

Após escolher a opção "Assessor - Tipo Manifestação" na janela de distribuição, o sistema analisa se o protocolo já foi distribuído para um assessor por tipo de manifestação. Em caso positivo, são apresentadas as opções:

  • Manter Assessor: realiza uma distribuição manual para o mesmo assessor;
  • Novo Assessor: permite a escolha de um dos três tipos de distribuição a seguir:
    • Automática: o sistema determina o assessor apto a receber o protocolo;
    • Manual: dentre os assessores aptos a receber o protocolo, o usuário escolhe um;
    • Impedimento: o sistema determina o assessor apto a receber o protocolo, obedecendo restrições definidas pelo usuário.

Na distribuição para assessor por tipo de manifestação, também é preciso definir o tipo de recurso a ser realizado e escolher um estagiário para atender o recurso. Os tipos de manifestação são:

  • Recurso;
  • Contrarrazão;
  • Juízo de Admissibilidade de RE e REsp;
  • Ciência.


3.1. Distribuição AutomáticaVoltar ao topo

Na distribuição automática, o sistema lista os tipos de manifestação.

Uma vez escolhido um tipo de manifestação, o sistema lista os estagiários aptos a receber o protocolo e a quantidade de protocolos já recebidos por cada um deles para o tipo de manifestação escolhido.

O usuário pode escolher um dos estagiários listados, se desejar. Clicando no  a escolha do estagiário é desfeita.

A lista de assessores aptos é determinada pelos critérios da seção anterior. O assessor escolhido pelo sistema será o que houver recebido a menor quantidade de processos deste tipo de manifestação.

A distribuição é finalizada através dos botões "Distribuir com tramitação" ou "Distribuir sem tramitação".

 


3.2. Distribuição ManualVoltar ao topo

Na distribuição manual, o sistema lista os tipos de manifestação.

Uma vez escolhido um tipo de manifestação, o sistema lista os assessores e estagiários aptos a receber o protocolo. Para os estagiários também são listadas as quantidades de protocolos recebidas para o tipo de manifestação escolhido.

O usuário pode escolher um dos estagiários listados, se desejar. Clicando no  a escolha do estagiário é desfeita.

O usuário opta por um assessor e finaliza o procedimento através dos botões "Distribuir com tramitação" ou "Distribuir sem tramitação".

Na distribuição manual, pode-se controlar se o protocolo é ou não é contabilizado na quantidade de processos (daquele tipo de manifestação) recebidos pelo assessor. Esta configuração é realizada pela CTI. Atualmente, as distribuições manuais são contabilizadas.

 


3.3. Distribuição por ImpedimentoVoltar ao topo

Na distribuição por impedimento, o sistema lista os tipos de manifestação.

Uma vez escolhido um tipo de manifestação, o sistema lista os assessores e estagiários aptos a receber o protocolo. Para os estagiários também são listadas as quantidades de protocolos recebidas para o tipo de manifestação escolhido.

O usuário pode escolher um dos estagiários listados, se desejar. Clicando no  a escolha do estagiário é desfeita. Como os estagiários são escolhidos manualmente, não há como determinar se um estagiário está impedido.

Os assessores impedidos devem ser arrastados para a lista à direita. Quando a distribuição é finalizada através dos botões, o sistema escolhe, dentre os assessores restantes na lista à esquerda, aquele que houver recebido a menor quantidade de processos deste tipo de manifestação.

 


4. Distribuição com e sem tramitaçãoVoltar ao topo

Para se finalizar uma distribuição são utilizados os botões "Distribuir com tramitação" ou "Distribuir sem tramitação".

Quando a distribuição não é acompanhada de tramitação, o assessor responsável pelo protocolo é definido, mas o detentor do protocolo continua sendo o usuário que realizou a distribuição.

Quando a distribuição é acompanhada de tramitação, o assessor responsável pelo protocolo é definido e o protocolo é encaminhado ao membro.

O procurador responsável pelo protocolo não é alterado.

Ao realizar uma distribuição, o SIMP envia e-mail ao assessor e ao responsável eletrônico. Este e-mail é apenas informativo.

As tramitações realizadas após distribuições para assessor são recebidas automaticamente em 5 dias, caso o destinatário não as receba antes.

 


Voltar ao topo desta páginaVoltar ao topo