Manuais : 5.3. Reclassificar

A implantação do SIMP em 16/01/2012 trouxe, entre outras coisas, a integração na classificação de processos com a terminologia usada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este tipo de classificação é denominado taxonomia.

A reclassificação é o procedimento que adequa um protocolo registrado nos sistemas legados GEAP e SEAP (predecessores do SIMP), em que a classificação taxonômica não estava padronizada como hoje.

 


1. Acessando a reclassificaçãoVoltar ao topo

A funcionalidade está disponível apenas ao detentor atual do protocolo. Ou seja, é preciso que o protocolo esteja dentro da instituição. Ela é acessada através de um botão:

Enquanto um protocolo não é reclassificado, o SIMP bloqueia a maioria das operações disponíveis, como a distribuição e a movimentação do protocolo.

A movimentação é permitida quando o protocolo não-reclassificado está em um local externo. Veja a seção de dúvidas frequentes sobre movimentação.

 


2. Quando devo reclassificar um protocolo?Voltar ao topo

Antes de tudo, é preciso identificar se o protocolo já está reclassificado ou não. Um protocolo é dito não-reclassificado quando não possui definição de Classes e Assuntos. Portanto, basta acessar os detalhes do protocolo e investigar a aba "Classificação Taxonômica". Se não constarem classe e assuntos, o protocolo precisará ser reclassificado.

Todavia, a reclassificação exige inspeção das folhas do processo e deve ser realizada apenas quando o processo físico retorna à promotoria.

Nos casos em que um promotor realiza uma atividade (como uma audiência) e o protocolo não retorna à promotoria, não há necessidade de reclassificação, basta lançar um movimento no próprio processo não-reclassificado. Evite cadastrar um novo protocolo.

 


3. A aba de Andamentos AntigosVoltar ao topo

Nos sistemas GEAP e SEAP, o conceito de movimento era denominado andamento. Todos os protocolos cadastrados antes de 16/01/2012 possuem, então, andamentos. No SIMP, eles são exibidos através da aba "Andamentos Antigos".

Os dados apresentados nesta aba não podem mais ser modificados. Ela é apresentada apenas para auxiliar a análise do processo.

Além da aba Andamentos Antigos, alguns andamentos foram copiados para a aba de Movimentações que todo protocolo do SIMP possui. Os andamentos migrados foram:

  • O registro do protocolo ou sua autuação mais recente, desde que realizada antes de 16/01/2012;
  • A última distribuição ou redistribuição do protocolo antes de 16/01/2012;
  • A última tramitação realizada no protocolo antes de 16/01/2012;

 


4. Reclassificando um protocoloVoltar ao topo

A reclassificação é muito semelhante ao cadastro de um novo protocolo, ambos são feitos em etapas. Todavia, a reclassificação possui apenas duas etapas:

  1. Classificação Taxonômica: na qual a classificação antiga é disposta e o sistema solicita a classificação equivalente, de acordo com a taxonomia;
  2. Vínculo de Partes: na qual as partes que já foram cadastradas são vinculadas individualmente aos assuntos escolhidos.

 


4.1. Etapa Classificação TaxonômicaVoltar ao topo

Nesta tela o sistema informa a classificação antiga do processo, que é composta por:

  • Natureza: em termos leigos, define o que é o processo;
  • Assunto Antigo: em termos leigos, define do que trata o processo;
  • Tema Antigo: especifica o assunto escolhido. Este campo não era de preenchimento obrigatório.

O SIMP então solicita que seja preenchida a nova classificação do processo, composta por:

  • Área: o GEAP e o SEAP possuíam um conjunto reduzido de áreas e pode ser necessário atualizar este valor;
  • Classe: define o que é o processo. Semelhante ao campo Natureza;
  • Assuntos: define do que trata o processo. Um processo pode conter um ou mais assuntos.

O preenchimento destes campos é realizado da mesma forma que no cadastro. As informações preenchidas nesta etapa devem ser a tradução da classificação antiga para a classificação nova.

Não utilize esta funcionalidade para autuar o protocolo diretamente. Reclassifique o processo utilizando a Natureza e Assunto Antigo mencionados e depois de concluída a reclassificação, realize uma autuação.

Clique no botão "Próximo" para continuar.

 

4.2. Etapa Vínculo de PartesVoltar ao topo

Uma vez escolhidos os assuntos do protocolo, é necessário vincular cada uma das partes cadastradas aos assuntos.

Durante uma reclassificação, não é possível inserir novas partes ou excluir alguma das partes.

Caso seja preciso realizar alguma modificação nas partes envolvidas, conclua a reclassificação e utilize a funcionalidade adequada conforme sua necessidade (alterar ou autuar).

Ao carrregar esta tela, o SIMP terá vinculado todas as partes a todos os assuntos, além de determinar quais partes são polos ativo e passivo.

Confira se as partes foram vinculadas aos pólos adequados e aos assuntos corretos. É possível alterar um vínculo através do link "Excluir" na tabela de partes e inserindo novamente a parte em outro pólo, conforme a imagem abaixo:

 

Conclua a reclassificação através do botão "Salvar". Os detalhes do protocolo serão exibidos e se ele estiver distribuído, todas as operações estarão disponibilizadas.

 

4.3. Reclassificação quando é exigida Autoridade Policial como parteVoltar ao topo

Dependendo da classe escolhida durante a etapa de Classificação Taxonômica, o SIMP exige que o polo ativo seja uma autoridade policial.

Neste caso, a parte que havia sido vinculada nos sistemas GEAP e SEAP é descartada.

Ao clicar no polo "Autoridade", o SIMP exibe a lista de delegacias cadastradas para a comarca do protocolo. Escolha uma das delegacias listadas, marque todos os assuntos e clique no botão "Vincular".

Caso a delegacia necessária não esteja listada, entre em contato com o Service Desk da CTI.

Se o processo não é mais de responsabilidade de uma autoridade policial, escolha a autoridade que realizou o inquérito, flagrante ou TCO, conclua a reclassificação e em seguida autue o protocolo.

Conclua a reclassificação através do botão "Salvar".



 

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