Manuais : 5.17. Expedientes no PJe

Descrição

O objetivo desta funcionalidade é permitir a visualização de expedientes relacionados ao protocolo que constam no PJe. A partir desta tela o usuário poderá "Tomar Ciência" e "Responder aos Expedientes"

Aviso, esta funcionalidade está disponível apenas para protocolos marcados como Eletrônico e do PJe, e para o usuário que detem o protocolo no SIMP.

Como Realizar

Para realizar o procedimento basta abrir o procolo e clicar na aba Expedientes no PJe, ao clicar irá exibir a lista de expedientes relacionadas ao processo, caso conste, conforme a imagem abaixo:

Autos

Tomando Ciência

Para tomar ciência clique no botão Tomar Ciência referente ao expediente desejado. Atenção esta operação não pode ser desfeita e ao tomar ciência o prazo de resposta começa a contar.

Aviso, esta operação só pode ser realizada por Membros e exige que o usuário forneça sua senha de acesso ao PJe, no modo de acesso via CPF e Senha. Caso não disponha dessa senha, recuperá-la diretamente no PJe ou, se preciso, entrar em contato com a Central de Serviços de TI.

Autos

Caso o Membro não tome ciência de forma manual o sistema dará Ciência Automática no fim do prazo decorrido. Seguindo as diretrizes estabelcidades pelo judiciário.

Aviso, ao realizar a operação o sistema irá abrir um prazo com validade de acordo com a data limite para manifestação. Este prazo pode ser acompanhado na aba de prazos do protocolo e irá ser encerrado de forma automática assim que o expediente for respondido.

Ao término da ação o sistema registrará um movimento para compor o histórico de movimentações informando que houve a tomada de ciência. E irá mostrar o prazo de resposta do expediente.

Respondendo Expediente

Para responder um expediente o usuário deve selecionar o expediente desejado e clicar no botão Responder Expedientes, ao clicar irá ser aberta uma janela semelhante à tela de movimentação, como mostra a imagem a seguir:

Juntar Documento Pje

Aviso, caso o procedimento seja feito por Servidor, ele ficará aguardando a confirmação por parte do Membro e só será enviado ao PJe depois desta confirmação. Caso seja feito pelo Membro será enviado ao PJe de forma imediata.

Aviso, caso o ciência não for tiver sido realizada de forma automática ou manual, o status da resposta será "Aguardando Cência" e não será possível confirmar o envio ao TJ.

O usuário deve preencher de forma correta os campos do formulário, vale destacar que neste procedimento o documento é orbrigatório.

Aviso, para que o documento seja aceito no PJe ele deve estar assinado pelo Membro. Como também deve obedecer aos limites e restrições de arquivos que constam no PJe. A assinatura pode ser realizada através do Assinador Interno (Botão Assinar Documento) ou assinado externamente (Adobe Reader, Otimizador de PDF). Utilizando a segunda opção o SIMP irá reconhecer que o documento encontra-se assinado.

Para a confirmação posterior pelo Membro, ele deve acessar a Aba de Movimentos e através do movimento que foi gerado, confirmar o envio ao PJe ou utilizar a aba Envio PJe presente na área de trabalho


Ao término da ação o sistema irá registrar um movimento para compor o histórico de movimentações informando que houve o envio ao judiciário.