Manuais : 5.15. Abrir Processo no PJe

Descrição

O objetivo desta funcionalidade é permitir a abertura de um processo no PJe a partir de um procedimento instaurado pelo MP.

Aviso, esta funcionalidade está disponível apenas para Membros. E o protocolo deve ter os seguintes pré-requisitos:

  1. O protocolo não deve conter ou ser apenso.
  2. O protocolo deve possuir uma classe judicial.
  3. O protocolo não deve conter número único ainda.
  4. Atualmente, somente o usuário do membro está apto para realizar esta operação.

Como Realizar

Para realizar o procedimento basta abrir o procolo e clicar no botão Abrir Processo no PJe, ao clicar irá ser aberta uma janela semelhante a tela de movimentação, como mostra a imagem a seguir:

Juntar Documento Pje

O usuário deve preencher de forma correta os campos do formulário, vale destacar que neste procedimento o documento é orbrigatório.

Aviso, para que o(s) documento(s) sejam aceito(s) no PJe ele(s) deve(m) estar assinado(s) pelo Membro. Como também deve obedecer aos limites e restrições de arquivos que constam no PJe. A assinatura pode ser realizada através do Assinador Interno (Botão Assinar Documento) ou assinado externamente (Adobe Reader, Otimizador de PDF). Utilizando a segunda opção o SIMP irá reconhecer que o documento encontra-se assinado.

O usuário pode informar também as características adicionais ao processo como Valor da Causa, Prioridades, Processos vinculados, entre outras informações::

Juntar Documento Pje

Aviso, para que o processo seja aberto com sucesso no PJe dados importantes devem estar compatíveis com o Judiciário e devem ser preenchidos com cautela. Exemplo: Classe e Assunto do protocolo na autuação, dados de Endereço completo das Partes, CEP, CPF/CNPJ é obrigatório. Ou seja, em casos de erros na abertura o sistema informará os campos a serem alterados, bastando o usuário realizar a alteração no protocolo. Quando uma das partes for o Ministério Público do Estado do Piauí recomenda-se utilizar que ja vem como parte padrão.

A aba de Documentos Comprobatórios destinam-se aos documentos que o usuário queria enviar ao PJe juntamente com a Petição incial, na lista estarão disponíveis todos os documentos que já foram enviados ao protocolo, veja a imagem:

Juntar Documento Pje


Ao adicionar os documentos (Petição Inicial) e documentos comprobatórios, sendo estes não assinados externamente, clicar "Assinar Petição Inicial e Documento(s) Comprobatórios" para que os mesmos possam ser assinados.


Se os documentos comprobatórios não foram adicionados anteriormente ao protocolo, recomenda-se utilizar o botão "Juntar Documento ao PJe" para adicionar os documentos individualmente.


Ao término da ação o sistema irá exibir o Número do processo que foi aberto no PJe, assim como o Órgão Julgador. E registrará um movimento para compor o histórico de movimentações informando que houve o envio da Petição Inicial ao judiciário. Em seguida deve-se realizar o movimento de "Encaminhamento a Órgão Externo" para o local que foi distribuído no TJ.