Manuais : 4.3. Atendimento ao Público

Atendimento é o ato ou efeito de atender, este tem por objetivo assistir o cidadão em suas necessidades que geraram a procura pelo serviço público, orientando-o e procurando desenvolver-se dentro do espaço constitucional demarcado pelos princípios norteadores da Administração Pública, quais sejam, impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Atender o cidadão evitando privilégios e prerrogativas não previstas na Lei, acolhendo-o com respeito e dignidade, de forma célere, sem discriminação, proporcionando o atendimento preferencial a idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como àquelas acompanhadas por crianças de colo.

Quando uma informação é solicitada sobre um processo que já está cadastrado no SIMP, recomenda-se acessar este protocolo e lançar nele um movimento de Atendimento (920002), em vez de registrar um novo protocolo.

Atendimentos realizados a advogados não devem ser lançados no SIMP.

O cadastro de Atendimento ao Público é restrito aos protocolos de 1ª Instância.

 


1. Acessando o cadastro de Atendimento ao PúblicoVoltar ao topo

Para cadastrar um protocolo do tipo Atendimento ao Público é necessário possuir o perfil mais comum de manipulação de protocolos no SIMP. 

Quando o usuário possui as permissões adequadas, o cadastro é disponibilizado em dois locais:

Menu - Cadastros - Atendimento ao Público

Área de Trabalho - Acesso Rápido ao Cadastro de todos os tipos de Protocolos

 


2. Etapas do cadastro de Atendimento ao PúblicoVoltar ao topo

O cadastro de Atendimento ao Público divide-se em apenas três etapas:

  1. Detalhes: informações comuns;
  2. Classificação Taxonômica: a área, a classe (fixada em Notícia de Fato) e os assuntos do protocolo;
  3. Vínculo de Partes: listagem das partes envolvidas.

2.1. Etapa DetalhesVoltar ao topo

Os campos a serem preenchidos são:

  1. Prioridade de atendimento caso idoso ou infância;
  2. Sigilosidade do Cidadão caso o mesmo seja solicitado;
  3. Comarca a qual será o atendimento
  4. Resumo com o máximo de informações possíveis do relato
  5. E-mail 

2.2. Etapa Classificação Taxonômica e Etapa Vínculo de PartesVoltar ao topo

As etapas Classificação Taxonômica e Vínculo de Partes são semelhantes ao cadastro do tipo Protocolo. Elas estão detalhadas na seção Protocolo:

 


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