Manuais : 4.1.4. Etapa Dados Específicos

Na etapa de dados específicos são preenchidos dados adicionais, de acordo com a classe e o assunto escolhidos.

Esta etapa está presente apenas no cadastro do tipo Protocolo e apenas para a 1ª instância.

 


1. Protocolos que solicitam preenchimento de VaraVoltar ao topo

Ao cadastrar um protocolo utilizando uma classe de atuação judicial, a etapa de dados específicos irá solicitar o preenchimento da Vara responsável pelo protocolo. Esta informação não é obrigatória.

 


2. Protocolos que solicitam preenchimento de Advogado, Delegacia e DelegadoVoltar ao topo

Ao cadastrar um protocolo das áreas Criminal, Juizado Especial Criminal ou Violência Doméstica, a etapa de dados específicos irá solicitar o preenchimento dos campos abaixo:

  • Advogado: lista de advogados mantida pelo DTI. Se deseja que um nome seja adicionado, entre em contato com o Service Desk;
  • Delegacia: lista de delegacias cadastradas para a comarca do protocolo em questão. Mantida pelo DTI;
  • Delegado: lista de delegados também mantida pelo DTI.

 


3. Protocolos que solicitam preenchimento de data e local de um crimeVoltar ao topo

As classes Termo Circunstanciado (278), Inquérito Policial (279) e Auto de Prisão em Flagrante (280) exigem o preenchimento de campos adicionais. São eles:

  • UF: unidade federativa na qual o crime tratado pelo protocolo ocorreu;
  • Cidade do Crime: cidade em que o crime ocorreu. A lista é carregada após a escolha da UF;
  • Local do Crime (bairro): bairro em que o crime ocorreu. A lista é carregada após a escolha da cidade. A lista de bairros é mantida pelo DTI;
  • Estabelecimento: tipo de estabelecimento em que o crime ocorreu;
  • Data do Crime: dia em que o crime ocorreu. Seu preenchimento é obrigatório;
  • Hora do Crime: hora em que o crime ocorreu;
  • Data de Instauração de Inquérito/TCO: dia em que as investigações foram iniciadas. Seu preenchimento é obrigatório.

 


4. Protocolos que solicitam preenchimento de vítimaVoltar ao topo

Os protocolos da área Violência Doméstica ou das classes abaixo exigem o preenchimento de vítima:

  • Termo Circunstanciado (278)
  • Inquérito Policial (279)
  • Auto de Prisão em Flagrante (280)
  • Ação Penal de Competência do Júri (282)
  • Ação Penal - Procedimento Ordinário (283)
  • Ação Penal - Procedimento Sumário (10943)
  • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo (10944)

O preenchimento da vítima é realizado de maneira análoga à escolha de partes na etapa de Vínculo de Partes.

Para os protocolos da área Violência Doméstica, algumas informações que caracterizam melhor a vítima tornam-se obrigatórias.

 


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