Manuais : 4.1.1. Etapa Detalhes

Na etapa de detalhes é solicitado o preenchimento dos campos mais comuns ao protocolo. Os campos mostrados dependem da instância escolhida.

 


1. Protocolos de 1ª InstânciaVoltar ao topo

  1. Número Único: número de 21 dígitos que identifica unicamente o processo em todo o país. Sua estrutura é da forma: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

    Detalhes sobre o número único

    Os zeros iniciais do número único não precisam ser preenchidos. Quando o preenchimento é finalizado, o SIMP completa o campo acrescentando zero à esquerda.

    Exemplo: ao preencher o campo de número único com o valor ao lado  , o SIMP completa-o para a forma a seguir:  

    Estrutura do número único:

    • NNNNNNN - 7 dígitos que indicam o número de ordem de autuação do processo, no ano de autuação e na unidade jurisdicional de origem;
    • DD -  2 dígitos verificadores da integridade do número, calculados a partir de todos os demais dígitos;
    • AA - 4 dígitos indicadores do ano da autuação;
    • J - 1 dígito identificador do segmento do Judiciário a que pertence o processo;
    • TR -  2 dígitos que identificam o tribunal ou conselho do segmento do Poder Judiciário a que pertence o processo;
    • OOOO - 4 dígitos identificadores da unidade de origem do processo. Estes códigos são fornecidos pelo TJ e estão à disposição para consulta no site do CNJ. 

    Atenção este campo é utilizado na consulta de interoperabilidade com o TJ

  2. Processo/Protocolo TJ: número do processo que é cadastrado no TJ;
  3. Código TJ/Apolo: número do processo no sistema de cadastro do TJ;
  4. Sigilosidade: processos sigilosos só podem ser visualizados pelo usuário que está eletronicamente com o protocolo (detentor atual) ou pelo membro para o qual o protocolo foi distribuído. Os demais usuários possuirão acesso apenas ao histórico;
  5. Data de Instauração: data em que o processo foi distribuído ou autuado no TJ;
  6. Número do Processo de Origem: número do processo que originou este protocolo de 2ª instância;
  7. Protocolo Eletrônico: indica se o protocolo é um procedimento eletrônico do PJe, PROJUDI ou Apolo Eletrônico.
  8. Importar Processo do TJ: botão responsável por realizar a consulta processual através da interoperabilidade com o TJ utilizando o Número Único informado. Esse operação irá retornar todos ou grande parte dos dados necessários para o cadastro do protocolo, como data de instauração, se é sigiloso, classificação (Área, Classe e Assuntos)¹, cadastro das partes²³, dados específicos como vítima e vara.
    8.1 - Em alguns casos o campo área não é retornado, nesses casos você deve escolher a área correta.
    8.2 - Em alguns casos como de violencia doméstica deve ser complementado o cadastro da parte com os campos Estado Civil, Escolaridade, Raça/Cor, Ocupação e Renda.
    8.3 - Em casos que uma das partes é uma Autoridade você deve escolher a autoridade correspondente ao processo visto que não é possível cadastrar esse tipo de parte.
    8.4 - Caso o processo já tenha sido cadastrado anteriormente o sistema irá lhe mostrar essa mensagem

       8.4.1 Para acessar o protocolo basta clicar no número do SIMP que aparece na janela e, caso deseje, realizar o retorno externo.

    8.5 - Caso o processo seja localizado com sucesso o sistema irá lhe mostrar essa mensagem


    8.6 Erros que podem acontecer no processo de importação:
       8.6.1 Falha ao acessar o WSDL: Erro na comunicação com o serviço do TJ, nesse caso você deve tentar novamente a importação.
       8.6.2 Server returned HTTP response code 403: Erro na comunicação com o serviço do TJ, nesse caso você deve tentar novamente a importação.
       8.6.3 Este processo possui algumas inconsistências no seu cadastro e não pode ser exibido: Erro interno do TJ, o processo não possui todos os campos necessários para retornar na importação, por exemplo, processo sem assuntos cadastrados.
       8.6.4 Processo não localizado: Processo não encontrado na base do TJ.

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2. Protocolos de 2ª InstânciaVoltar ao topo

No cadastro de protocolos de segunda instância, alguns campos adicionais são mostrados:


  1. O campo Processo/Protocolo TJ torna-se obrigatório;
  2. Vínculo com a 1ª instância: preenchido com o número de registro SIMP de um protocolo de 1ª instância que originou ou que se transformou no processo sendo cadastrado.
  3. Câmara: indica qual a câmara do TJ responsável pelo protocolo. Este campo influencia a distribuição;
  4. Relator: carregado após a escolha da câmara. Preenchido com o nome do Desembargador responsável pelo protocolo no TJ;

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