Manuais : 3.3. Prazos em Movimentos

Os Prazos de Movimentos tem a função de gerenciar prazos estipulados para o cumprimento de um determinado movimento. 

Em um mesmo movimento pode-se incluir um ou mais prazos, desta forma é possível, por exemplo, realizar a gestão de cumprimento dos itens estipulados em um Termo de Ajustamento de Conduta.

Outra função importante do controle de prazos de movimentos é no que se refere a movimentos cuja obrigação de cumprimento seja de entidades externas ao MP como, por exemplo, Dilações de Prazos em Inquéritos Policiais.

Somente o local que efetuou o movimento e a promotoria/procuradoria a qual o protocolo pertence podem realizar operações no prazos deste tipo.

Apresentação Multimídia


1. Acessando os Prazos de MovimentosVoltar ao topo

O sistema disponibiliza duas formas distintas de se visualizar os prazos de um determinado movimentos, sendo elas:

Área de Trabalho  Aba 'Prazos' 

Detalhe do Protocolo - Aba 'Prazos' 

 

Como escolher os locais a serem monitorados

Os prazos são exibidos conforme a configuração estabelecida pelo próprio usuário. Para mais detalhes acesse a página de 3.5. Configuração de Monitoramento de Prazos

1.1. Visualizando os Prazos de Movimentos na Área de TrabalhoVoltar ao topo

Na Área de Trabalho fica disponível a aba 'Prazos'. Esta visualização permite que sejam acessados todos os prazos deste tipo, de acordo com a configuração do usuário, em aberto de uma só vez.

Para saber mais a respeito da aba 'Prazos' da Área de Trabalho acesso a página 'Área de Trabalho - Controle de Prazos'

1.2. Visualizando os Prazos de Movimentos no detalhe do protocoloVoltar ao topo

Na aba 'Prazos' localizada no detalhe do protocolo permite que seja visualizado e manipulado o prazo e prorrogações que por ventura tenham sido realizadas no mesmo.

 

 

Na Área de Trabalho pode-se realizar todas as operações referentes a um determinado prazo de movimento, obedecendo as regras de acesso de cada operação.

 


2. Manipulando Prazos de MovimentosVoltar ao topo 

As funcionalidades de manipulação dos prazos em movimentos poderão ser acessados através de duas partes do sistema, conforme imagens abaixo:

Área de Trabalho - Aba 'Prazos' selecionando o protocolo desejado.


Detalhe do Protocolo - Aba 'Prazos' 

 

2.1. Incluindo um ou mais Prazos de MovimentosVoltar ao topo

A inclusão de um novo prazo é associado a inclusão de um novo movimento. Assim, é necessário acessar a tela de movimentação, através do botão "Movimentar" da tela de detalhe do protocolo.

Para inserir os prazos clique na aba "Prazos" e preencha os campos necessários, conforme imagem abaixo:

  1. Quantidade de Dias: Este campo tem por objetivo auxiliar o usuário no cálculo do prazo. Ao ser preenchido com um valor, o sistema calcula a data do prazo;
  2. Data de vencimento: Data em que se deseja ser avisado sobre o vencimento do mesmo;
  3. Descrição: Campo textual onde deve-se descrever informações referentes ao prazo.
  4. Botão inserir: Apos preenchimento dos campos necessários, clique no botão inserir para inclusão dos prazos.

Importante ressaltar que cada movimento pode possuir um ou mais prazos. Todavia, alguns movimentos possuem obrigatoriedade de inclusão de ao menos um prazo.

Para visualizar como inserir um novo movimento acesse a página específica em: Manuseando um Protocolo - Movimentar

É importante lembrar que cada prazo incluso em um movimento, assim como os outros tipos de prazos, deve ser encerrado para que os avisos parem de ser recebidos e se configuram como abertos.

 

2.2. Prorrogando um Prazo de MovimentoVoltar ao topo

Prorrogação é a função que permite estender o prazo de um movimento, caso o mesmo não tenha sido concluído na data esperada.

Seja qual for a maneira acessada, o sistema exibe uma nova janela solicitando as seguintes informações:

  1. Quantidade de Dias: Este campo tem como objetivo auxiliar o usuário no cálculo a ser prorrogado. Ao ser preenchido o sistema atualiza a data do campo "Nova data de vencimento";
  2. Nova data de vencimento: Data em que se deseja ser avisado sobre o vencimento do mesmo;
  3. Justificativa: Campo textual onde deve-se descrever o motivo pelo qual se está prorrogando o prazo do movimento.

 

A descrição cadastrada no momento da inserção do movimento continua sendo a referência do mesmo.

Quem pode prorrogar

Para se prorrogar um prazo de movimento o usuário deve estar lotado no local em que o prazo foi cadastrado ou deve pertencer a promotoria/procuradoria para qual o protocolo do prazo de movimento estiver distribuído.

É válido lembrar que em caso de substituição, o promotor substituto também consegue manipular os prazos de movimento da promotoria substituída.

2.3. Encerrando um Prazo de MovimentoVoltar ao topo

O encerramento de um prazo de movimento indica que o mesmo foi finalizado, portanto as funcionalidades de aviso e a área de trabalho não exibirão mais o prazo encerrado.

Seja qual for a maneira acessada o sistema exibe uma nova janela solicitando a seguinte informação:

  1. Justificativa: Campo onde deve-se descrever o motivo pelo qual se esta encerrando o alerta.
  2. Resultado: Onde o usuário pode escolher entre as opções
    a. Cumprido: Significa especificamente que este prazo do movimento foi cumprido com sucesso;
    b. Não Cumprido: Significa especificamente que este prazo do movimento não foi cumprido com sucesso, o que poderá acarretar em outras providências por parte da promotoria;

É de extrema importância que o campo "Resultado" represente se o prazo de movimento foi encerrado com sucesso ou não, pois a partir desta informação é possível se avaliar a situação do movimento acompanhado. 

Quem pode encerrar

Para se encerrar um prazo de movimento o usuário deve estar lotado no local em que o prazo foi cadastrado ou deve pertencer a promotoria/procuradoria para qual o protocolo do prazo de movimento esta distribuído.

É válido lembrar que em caso de substituição, o promotor substituto também consegue manipular os prazos de movimento da promotoria substituída.

 

2.3. Excluindo um Prazo de MovimentoVoltar ao topo

A exclusão de um prazo de movimento deve acontecer quando sua inserção foi feita de maneira equivocada, pois quando o prazo é excluído não fica mais disponível em nenhum tipo de visualização, tampouco em relatórios.

Seja qual for a maneira acessada o sistema exibe uma nova janela solicitando a seguinte informação:

  • Justificativa: Campo onde deve-se descrever o motivo pelo qual se esta excluindo o prazo de movimento.

 

Apesar de não ser mais possível sua visualização, a CTI possui auditoria sobre a exclusão de todos os tipos de prazos.

 


3. Quais Movimentos obrigam a inclusão de prazo(s)?Voltar ao topo

Todos os Movimentos do SIMP permitem que sejam inseridos prazos, desta forma pode-se controlar implementar o controle de prazo em qualquer situação. Porém, para efeito de eficiência das informações extraídas do sistema, alguns movimentos obrigam que o usuário inclua ao menos um prazo no momento de seu execução. São eles:

 

Quais Movimentos possuem seu prazo controlado?

CódigoMovimento
920067MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
920047MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Notificação
920068MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Recomendação
920258MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Baixa de inquérito Policial -> Com Diligência
920259MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Baixa de inquérito Policial -> Sem Diligência
920135MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Ciência -> Designação de Audiência/Sessão

 

 

 


 

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