Manuais : 3.1. Protocolos com Prazo

O Prazo de Protocolo tem como finalidade auxiliar as Promotorias e Procuradorias de Justiça no gerenciamento de Protocolos, sejam eles Judicias ou Extrajudiciais, isso se a Classe cadastrada no protocolo possuir um prazo pré-configurado no SIMP.

É importante ressaltar que as Classes que possuem o seu prazo controlado são definidas pelo CETI - Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação.

Apresentação Multimídia


1. Acessando Prazos de ProtocolosVoltar ao topo

O sistema disponibiliza duas formas distintas de se visualizar o prazo de um determinado protocolo, sendo elas:

Área de Trabalho  Aba 'Prazos' 

Detalhe do Protocolo - Aba 'Prazos' 

 

Como escolher os locais a serem monitorados

Os prazos são exibidos conforme a configuração estabelecida pelo próprio usuário. Para mais detalhes acesse a página de 3.5. Configuração de Monitoramento de Prazos

1.1. Visualizando os Prazos na Área de TrabalhoVoltar ao topo

Na Área de Trabalho fica disponível a aba 'Prazos'. Esta visualização permite que sejam acessados todos os prazos deste tipo, de acordo com a configuração do usuário, em aberto de uma só vez.

Para saber mais a respeito da aba 'Prazos' da Área de Trabalho acesso a página 'Área de Trabalho - Controle de Prazos'

1.2. Visualizando o Prazo no detalhe do protocoloVoltar ao topo

Na aba 'Prazos' localizada no detalhe do protocolo, é permitido que seja visualizado o prazo e prorrogações que por ventura tenham sido realizadas no mesmo.

Os prazos de protocolo, em específico, não possuem a coluna 'Operações' porque, como descrito nos itens anteriores desta página, sua manipulação será realizada pelo botão específico de prorrogação e movimentos específicos para fechamento de prazo.

 


2. Manipulando o Prazo de um ProtocoloVoltar ao topo 

 As funcionalidades de manipulação dos prazos de um protocolo poderão somente ser acessadas através do detalhe do protocolo. Quando estiver na aba 'Prazos' da Área de Trabalho, conforme imagens abaixo, basta selecionar o protocolo desejado, em seguida clique no botão "Ir ao protocolo".

 

Detalhe do Protocolo - Botão Prorrogar Prazo

2.1. Inicio do PrazoVoltar ao topo

Não é necessária nenhuma ação por parte do usuário para se iniciar um prazo deste tipo, uma vez que o protocolo tem seu início contabilizado a partir da data de instauração, data esta preenchida no momento do cadastramento do protocolo.

Para se evitar inconsistência no Controle de Prazo de Protocolos, após o cadastramento de um protocolo o sistema não permite que o usuário altere o campo 'Data de Instauração'. Em caso de preenchimento errado do campo 'Data de Instauração', deve-se enviar e-mail ao DTI solicitando a correção da data, juntamente com a justificativa. Assim, será feita a correção do prazo vinculado ao protocolo.

 

2.2. Prorrogando um PrazoVoltar ao topo

Prorrogação é a função que permite estender o prazo para encerramento do protocolo.

Esta funcionalidade deve ser realizada através de botão específico denominado 'Prorrogar', localizado no detalhe do protocolo. Uma vez efetuada a prorrogação.

 

Em seguida o sistema exibe uma nova janela, onde é obrigatório o preenchimento da nova data de prorrogação e a justificativa para a mesma:

Os campos "Data atual de vencimento" e "Data limite de prorrogação" não são editáveis, sendo exibidos apenas para auxiliar na nova definição do prazo.

Caso tente inserir uma data superior a data definida no campo "Data limite de prorrogação", o sistema não permitirá que a operação seja realizada.

 

O campo "Quantidade de dias" tem como objetivo auxiliar o usuário no cálculo da data, somando a quantidade digitada a data de vencimento anterior a prorrogação. Caso prefira preencher o campo "Nova data de vencimento" diretamente, também é possível. O campo "Justificativa" deve ser preenchido definindo-se o motivo da prorrogação.

Uma vez efetuada a prorrogação de um protocolo, o SIMP gera a movimentação correspondente no histórico do protocolo, informando de forma clara a data, hora, local e o usuário que efetuou a operação.


Quem pode prorrogar

Qualquer usuário pode prorrogar o prazo deste tipo, bastando que o mesmo esteja em um local que pertença a mesma comarca da última distribuição do protocolo (exibida logo após a descrição da promotoria no cabeçalho - parte superior do detalhe do protocolo).

As informações sobre o usuário que efetuou a prorrogação fica disponível no histórico de movimentos.

2.3. Encerrando um PrazoVoltar ao topo

O encerramento do prazo se dá pela inserção de movimentos pré-definidos, ou seja, movimentos que indiquem que o protocolo foi finalizado. Ou ainda, pela autuação do protocolo. Caso ocorra uma das situações anteriores, os protocolos terão seu prazos automaticamente encerrados.

Quem pode encerrar

Como o encerramento está ligado a realização de movimento, as regras são as mesmas contidas 'Movimentação de Protocolo'


3. Quais Classes de protocolos possuem seu prazo controlado e quais Movimentos fecham prazos de protocolos?Voltar ao topo 

Quais Classes possuem prazo?

ClasseCódigoPrazos Pré-Configurados (em dias)Quantidade de Prorrogações Permitidas
Notícia de Fato910002300
Procedimento Preparatório910003901
Inquérito Civil910004365Ilimitada

Quais Movimentos fecham o prazo de um Protocolo?

Atenção: a disponibilidade destes movimentos depende da classificação taxonômica do protocolo. Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail simp@mppi.mp.br.

CódigoMovimento
920013ATOS FINALÍSTICOS -> Ajuizamento de ação -> Petição Inicial
920015ATOS FINALÍSTICOS -> Ajuizamento de ação -> Denúncia -> Escrita
920017ATOS FINALÍSTICOS -> Ajuizamento de Ação -> Representação por Ato Infracional
920018ATOS FINALÍSTICOS -> Ajuizamento de Ação -> Requerimento de Medida Protetiva
920022ATOS FINALÍSTICOS -> Requisição de Instauração de Boletim de Ocorrência Circunstanciado
920021ATOS FINALÍSTICOS -> Requisição de Instauração de Inquérito Policial
920028ATOS FINALÍSTICOS -> Declinação de Atribuição -> Para outro Ramo
920085ATOS FINALÍSTICOS -> Indeferimento Liminar -> Instauração de Procedimento
920078

ATOS FINALÍSTICOS -> Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio educativa -> Advertência

920079ATOS FINALÍSTICOS -> Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio educativa -> Reparação de Dano
920080ATOS FINALÍSTICOS -> Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio educativa -> Prestação de Serviço à Comunidade
920081ATOS FINALÍSTICOS -> Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio educativa -> Liberdade Assistida
-ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> (Todas as opções abaixo deste nível)
920114ATOS FINALÍSTICOS -> Proposta de Transação Penal

Além dos movimentos em si, as funcionalidades abaixo também encerram o prazo de um protocolo:

 

DescriçãoMotivo
Botão: 'Autuar'Indica que o protocolo passou a uma nova fase processual, sendo a anterior encerrada.
Botão: 'Migrar'Indica que o protocolo mudou de uma instância para outra, alterando também sua fase processual.

 



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