Manuais : 10. Perguntas mais frequentes (FAQ)

Esta página agrega as dúvidas e questionamentos mais frequentes feitas por usuários (do inglês Frequently Asked Questions - FAQ). Sua finalidade é ser um meio rápido de obter respostas sobre os conceitos fundamentais do sistema.

O conteúdo presente aqui é resultado de análise profunda do histórico de atendimentos do Suporte Técnico da CTI e está em constante evolução.

Para um maior aprofundamento sobre as regras e utilização do sistema, acesse as páginas específicas de cada funcionalidade.

Perguntas gerais  x

O que é o SIMP?

O Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) é a ferramenta que consolida numa única plataforma todas as informações resultantes das atividades realizadas pelas Promotorias e Procuradorias de Justiça de Mato Grosso.

O SIMP foi disponibilizado no dia 16 de janeiro de 2012 e é utilizado por todas as comarcas do estado. Em números, o SIMP atende:

  • Mais de duzentas Promotorias;
  • Todas as 30 Procuradorias;
  • Mais de 1300 usuários.

Veja mais detalhe na página Sobre o SIMP.

O que é a taxonomia? Só existe no MP-PI? Posso solicitar uma inserção ou alteração na taxonomia?

A taxonomia é a padronização da terminologia de Classes, Assuntos, Atividades Não-procedimentais e Movimentos conforme definição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Sua proposta central é a integração das várias unidades do MP e facilitar o fluxo de informações e acesso aos trabalhos realizados pelas unidades.

Isto significa que a taxonomia existe em âmbito nacional, não apenas no MP-PI, e não pode ser alterada sem que haja deliberação pelo Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) da respectiva unidade. Todas as alterações também deverão ser submetidas ao CNMP para apreciação.

A taxonomia foi instituída em dezembro de 2010 e o estado de Mato Grosso foi um dos pioneiros em sua implementação.

Veja outras perguntas relacionadas à taxonomia na seção Cadastro.

Por que devo realizar a distribuição? Não posso movimentar um protocolo antes de realizá-la?

A distribuição é o procedimento realizado no sistema que define quem é o membro do MP responsável pelo protocolo. Após a distribuição, o sistema vincula cada movimento lançado no protocolo com o membro responsável e isto é essencial para que os relatórios sejam gerados adequadamente. Ou seja, não é possível contabilizar os movimentos realizados num protocolo sem que haja uma distribuição nele.

No entanto, existe uma única exceção à esta regra: os servidores da Ouvidoria-Geral podem movimentar processos não-distribuídos, para que estes possam ser distribuídos adequadamente ao chegarem na comarca onde ocorreu a denúncia.

Veja outras perguntas relacionadas à distribuição na seção Distribuição.

Cadastro x

Leia também a seção Cadastrando um Protocolo.

Porque tenho que vincular as partes aos assuntos quando cadastro um protocolo?

Por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os assuntos selecionados durante o cadastro de um protocolo devem ser vinculados com as partes para determinar a ação praticada ou exercida por cada parte dentro de cada feito. Apenas vinculando cada parte individualmente é que se pode atender o caso em que uma parte responda por apenas uma parcela dos assuntos do processo.

Partes do polo ativo, no entanto, sempre são relacionadas a todos os assuntos.

Qual a diferença entre Alteração e Autuação?

O botão Alterar permite que sejam corrigidos erros no momento do cadastro do protocolo, ou ainda, sejam cadastradas informações adicionais no protocolo.

O botão Autuar permite que o usuário transforme o protocolo que está cadastrado com uma classe A para uma classe B, realizando assim a mudança da natureza jurídica do processo (exemplos: de Notícia de Fato para Procedimento Preparatório, de Inquérito Policial para Ação Penal, etc). Ao utilizar esta funcionalidade todos os dados do protocolo antes da autuação são armazenados pelo sistema e podem ser acessados no histórico de movimentos do protocolo, através do ícone de lupa apresentado ao lado do movimento de autuação.

Assim, quando há necessidade de mudar a classe de um protocolo, desde que não seja por erro de cadastro, deve ser utilizada a funcionalidade Autuar.

Documentos e Anexos x

Qual a diferença entre Documento e Anexo?

Os anexos são os materiais que não foram produzidos por membros do MP, como provas, elementos de investigações, fotos, planilhas e quaisquer outros tipos de arquivos externos à instituição. Eles são adicionados através do botão Anexar.
Os documentos são as peças produzidas por membros do MP, como portarias, manifestações, pareceres, termos de ajustamento de conduta e outros. Eles são adicionados numa das etapas do botão Movimentar.

Por que um documento só pode ser vinculado ao protocolo através de um movimento?

O vínculo de documento é realizado durante a movimentação para que ambos permaneçam relacionados e seja fácil distinguir qual documento corresponde a cada uma das atividades realizadas no protocolo.
Além disso, este procedimento minimiza a possibilidade de que um movimento seja lançado e o documento seja esquecido, pois tudo acontece em uma só etapa.

Distribuição x

Leia também a seção Distribuir e suas subseções.

Distribuição automática

Procure sempre utilizar a distribuição automática. A CTI é responsável por configurar a distribuição para que ela funcione adequadamente. Em caso de dúvida, entre em contato com o Service Desk.

Substituição de promotor

 A substituição de um promotor possui várias implicações e está detalhada na página da distribuição para promotor.

Contabilização de movimentos

Não há necessidade de lançar movimentos de membro utilizando o usuário de um membro. Uma vez distribuído, todos os movimentos realizados num protocolo serão contabilizados para o membro responsável.

Movimentando um protocolo antes de distribuí-lo

Apenas a Ouvidoria-Geral pode movimentar protocolos não-distribuídos, para que eles sejam devidamente distribuídos ao serem recebidos na comarca em que ocorreu a denúncia.

Apensamento

Protocolos que estão apensados a outro protocolo não podem ser distribuídos diretamente. A distribuição do protocolo principal garante que os apensos sejam juntamente distribuídos. Esta distribuição é contabilizada apenas uma vez.

Tramitações

A distribuição pode ser realizada acompanhada ou não de uma tramitação. Quando ocorre tramitação, o protocolo é enviado ao membro ou ao responsável eletrônico do membro, caso exista.

Distribuição Natural

Nas comarcas em que há apenas um promotor apto a receber o protocolo, o SIMP distribuirá o protocolo automaticamente. Este processo é configurado pela CTI e é comumente denominado Distribuição Natural.

Movimentação x

Leia também a seção Movimentar.

É preciso que o próprio membro lance os movimentos em seus protocolos (ou ainda, é necessário utilizar o usuário do promotor para lançar os movimentos)?

Não. Quando um protocolo está distribuído, todos os movimentos lançados nele serão contabilizados ao membro, independente do usuário detentor do protocolo. Além disso, o compartilhamento de usuário e senha é uma falha de segurança grave.

O que fazer em caso de substituição de promotor?

O sistema gerencia substituições de maneira automática. Continue distribuindo os protocolos ao promotor titular e lançando os movimentos normalmente. 

Como lançar audiências e outras atividades realizadas pelo promotor no Fórum quando o processo não retorna?

É exatamente para atender este cenário que o SIMP permite o lançamento de movimentos nos protocolos em local externo. Note que, neste caso, apenas um conjunto seleto de movimentos é permitido.

Por que é necessário reclassificar um protocolo quando ele retorna à instituição?

A reclassificação é necessária para que os movimentos a serem lançados sejam contabilizados ao membro adequadamente pelo Relatório de Produtividade (e pelo sistema em geral).

Como ficam os movimentos nos processos sigilosos?

Mesmo nos protocolos sigilosos, qualquer usuário pode visualizar o histórico de movimentos (inclusive as descrições). Portanto, recomenda-se que a descrição dos movimentos em processos sigilosos seja sucinta e que não sejam revelados os nomes das partes.

Como autuar/arquivar/apensar um protocolo?

Estas ações são realizadas através de botões específicos (Autuar, Arquivar e Apensar).

Posso tramitar processos para pessoas diferentes através do movimento em lote?

Não. Durante um movimento em lote, se um destinatário for especificado, todos os protocolos serão enviados para a mesma pessoa. 

Realizei movimento em lote e não gerei os relatórios na hora, como posso gerá-los?

Os relatórios de remessa e devolução não precisam ser gerados apenas após movimento em lote. Eles também podem ser gerados na própria tela do Relatório Remessa/Devolução.

Por que não posso realizar movimento em lote em processos das duas instâncias de uma vez?

Como os movimentos disponíveis são diferentes para cada instância e os relatórios de remessa e devolução exibem outras informações, o sistema permite movimento em lote apenas num conjunto de protocolos que seja da mesma instância.

Controle de Prazos x

Leia também a seção Controle de Prazos.

A quem pertence o prazo?

Os prazos cadastrados no SIMP, independentes do seu tipo, são vinculados aos seus respectivos protocolos, portanto, não pertencem ao usuário ou ao local que o cadastrou.

Portanto, caso o protocolo seja redistribuído, autuado ou migrado os prazos em aberto continuam vigentes e passam para a responsabilidade da nova Promotoria ou Procuradoria.

Todo prazo deve ser encerrado?

Sim, todos os prazos cadastrados devem ter seu encerramento informado através da respectiva funcionalidade

Quem deve cadastrar, prorrogar ou encerrar um prazo?

São responsáveis pelo fechamento dos prazos os servidores e membros lotados na Promotoria ou Procuradoria de Justiça a qual o protocolo pertença, ou ao departamento por este delegado (Centro Administrativo). Caso este encerramento não seja efetuado considera-se que o mesmo não esta concluído, ou seja, permanece aberto.

Quem pode visualizar os prazos?

O gerenciamento do controle de prazo deve ser uma funcionalidade pública a todos os usuários do SIMP. Com exceção dos prazos denominados 'Alertas', tendo estes a opção no ato do seu cadastramento serem configurados com 'Sigilosos'.

Quem define o que vai ter prazo controlado?

O CETI – Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação é responsável por determinar quais movimentos e classes de Protocolos terão prazos classificados como de controle obrigatório.

Quais Classes possuem prazo?

ClasseCódigoPrazos Pré-Configurados (em dias)Quantidade de Prorrogações Permitidas
Notícia de Fato910002300
Procedimento Preparatório910003901
Inquérito Civil910004365Ilimitada

Quais Movimentos fecham o prazo de um Protocolo?

Atenção: a disponibilidade destes movimentos depende da classificação taxonômica do protocolo. Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail tabelasunificadas@mppi.mp.br.

CódigoMovimento
920013MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Ajuizamento de ação -> Petição Inicial
920015MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Ajuizamento de ação -> Denúncia -> Escrita
920017MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Ajuizamento de Ação -> Representação por Ato Infracional
920018MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Ajuizamento de Ação -> Requerimento de Medida Protetiva
920022MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Requisição de Instauração de Boletim de Ocorrência Circunstanciado
920021MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Requisição de Instauração de Inquérito Policial
920028MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Declinação de Atribuição -> Para outro Ramo
920085MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Indeferimento Liminar -> Instauração de Procedimento
920078

MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio educativa -> Advertência

920079MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio educativa -> Reparação de Dano
920080MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio educativa -> Prestação de Serviço à Comunidade
920081MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio educativa -> Liberdade Assistida
-MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Arquivamento -> (Todas as opções abaixo deste nível)

Além dos movimentos em si, as funcionalidades abaixo também encerram o prazo de um protocolo:

 

DescriçãoMotivo
Botão: 'Autuar'Indica que o protocolo passou a uma nova fase processual, sendo a anterior encerrada.
Botão: 'Migrar'Indica que o protocolo mudou de uma instância para outra, alterando também sua fase processual.

Quais Movimentos possuem seu prazo controlado?

CódigoMovimento
920067MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
920068MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Recomendação
920258MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Baixa de inquérito Policial -> Com Diligência
920259MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Baixa de inquérito Policial -> Sem Diligência
920135MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Ciência -> Designação de Audiência/Sessão

 

 

Relatórios x

Leia também a seção Relatórios disponíveis.

Relatório de Inventário x

O que este relatório exibe?

O Relatório de Inventário agrupa os protocolos que estão atualmente distribuídos para o local selecionado e estão dentro da instituição, mesmo que estejam em um local que não seja o local para onde o protocolo está distribuído. Além disso, quando nenhum gabinete ou membro é especificado, o relatório lista os processos da comarca que ainda não foram distribuídos.

Por que este relatório é tão importante?

O Relatório de Inventário é a maneira mais eficaz de descobrir rapidamente quais processos são de responsabilidade de uma promotoria ou procuradoria, pois ele agrega rapidamente as cargas de todos os servidores e membros de um local, informando o tempo que os processos estão dentro da instituição e permitindo acesso rápido à manipulação de cada processo.

Um bom uso do Relatório de Inventário faz com que o gabinete permaneça organizado.

Posso usar este relatório para descobrir quais ou quantos processos estiveram num gabinete num período passado?

Não. O relatório analisa apenas os processos que estão no local especificado no momento em que é gerado.

Para que servem os filtros "Período de instauração" e "Período de cadastro"?

Por equívocos no entendimento do uso destes dois filtros, recomenda-se utilizá-los com atenção. O preenchimento de um destes filtros não fará com que o relatório retorne os processos que estiveram ou passaram por um gabinete num determinado período. O preenchimento destes filtros faz com que o relatório considere, dentre os processos que estão no gabinete, apenas os que foram registrados ou instaurados no período especificado. Em outras palavras, o resultado será um relatório reduzido e possivelmente incorreto.

Por que alguns processos que não estão mais no gabinete continuam sendo exibidos no relatório?

O Relatório de Inventário não faz restrição em cima do local atual do protocolo, e sim do local para o qual o protocolo foi distribuído. Ou seja, quando um processo é tramitado para uma outra promotoria ou comarca, ele continuará sendo mostrado apenas no inventário do local anterior até que seja redistribuído.

Veja mais detalhes na página do Relatório de Inventário.

Relatório de Produtividade x

Como determinar a produtividade de um promotor?

Quando o objetivo é gerar o relatório de produtividade de um membro, recomenda-se mudar o filtro Comarca para o valor vazio e não preencher o campo Promotoria, preenchendo apenas o campo Promotor. Isto fará com que o relatório considere a atuação do promotor por todo o estado, sem estar preso apenas à promotoria em que o membro é atualmente titular.

Para quem os movimentos e atendimentos são contabilizados?

Os movimentos são contabilizados para o membro responsável (distribuição) pelo processo no momento da realização de cada movimento.

Se o membro responsável estava substituído no período, o movimento será contabilizado ao substituto. Se a opção "Definir promotor diferente para este movimento" foi utilizada ao lançar o movimento, ele será contabilizado ao promotor designado.

Para quem as atividades não-procedimentais são contabilizadas?

As atividades são contabilizadas ao promotor escolhido durante o cadastro ou ao promotor delegado, se houver. Quando uma atividade é delegada, apenas o membro considerado muda, a promotoria permanece a mesma.

O que este relatório pode responder?

Graças à sua flexibilidade, o Relatório de Produtividade pode responder as mais variadas perguntas. Alguns exemplos:

Quais foram os promotores que atuaram em uma promotoria específica no último ano?Gere o relatório escolhendo uma promotoria e não especifique um promotor. Recomenda-se gerar este relatório no formato "Sintético".
Quantas denúncias um membro ofereceu nos últimos seis meses?Gere o relatório escolhendo um promotor, sem especificar comarca e promotoria. Escolha os dois movimentos de oferecimento de denúncia (oral e escrita) e adicione-os à lista de movimentos a considerar.
Quantas atividades o promotor deve realizar no próximo mês?Gere o relatório escolhendo um promotor, sem especificar comarca e promotoria. Escolha a opção "Analítico" no filtro "Atividades não-procedimentais" e altere o período para o mês que vem. Esta informação também pode ser obtida através do Controle de Prazos.

Veja mais detalhes na página do Relatório de Produtividade.

Relatório de Movimentos em Protocolos Não-reclassificados x

Quando devo utilizar este relatório?

Em quase todas as situações que o Relatório de Produtividade for utilizado, pois apenas este relatório considera os protocolos não-reclassificados (devido à limitações técnicas).

O que acontece depois que um protocolo é reclassificado?

Depois que o protocolo é reclassificado, os movimentos realizados a partir daquele momento deixam de ser exibidos por este relatório e passam a ser mostrados normalmente no Relatório de Produtividade.

Veja mais detalhes na página do Relatório de Movimentos em Protocolos Não-reclassificados.

Relatório de Controle de Prazos x

Posso usar o relatório de prazos como agenda do meu gabinete?

Sim. Quando a funcionalidade do Controle de Prazos é usada de maneira correta, todos os prazos relacionados aos protocolos que estão distribuídos para uma determinada Promotoria ou Procuradoria são capturados pelo Relatório de Controle de Prazos.

Minha Promotoria trabalha com Inquéritos Policiais. É possível obter informações apenas sobre os prazos dados nas Dilações de Prazos separando por Delegacia?

Sim. Para isso basta selecionar filtros pertinentes a sua promotoria, os movimentos correspondentes a dilação de prazos (Baixa de Inquérito Policial / Com diligência ou Sem diligência) e escolher o agrupamento 'Comarca/Local/Delegacia/Situação'. Desta forma o relatório fará o agrupamento por cada delegacia que esteja registrada nos protocolos que contenham os movimentos selecionados.

Por que não existe o filtro 'Promotor' neste relatório?

O conceito com o qual o Controle de Prazos foi desenvolvido vincula os prazos as Promotorias e Procuradorias de Justiça e não ao Membro. Desta forma caso haja a mudança de titularidade de um determinado local os prazos continuarão vinculados ao gabinete e não haverá pessoalidade quanto ao Promotor ou o Procurador para qual o protocolo esteja distribuído.

O que este relatório pode responder?

Graças à sua flexibilidade, o Relatório de Controle de Prazos pode responder as mais variadas perguntas. Alguns exemplos:

Quantos Inquéritos Civis estão vencendo este mês?Gere o relatório escolhendo o tipo 'Prazos de Protocolos', no filtro classe escolha a classe 'Inquérito Civil' e selecione no filtro 'Período de Vencimento do Prazo' e o mês corrente.
Como andam as TACs firmadas por minha Promotoria?Gere o relatório escolhendo o tipo 'Prazos em Movimentos', no filtro movimento escolha 'Termo de ajustamento de conduta', selecione ainda a promotoria desejada e no campo Situação escolha 'Todas'. Desta forma o relatório exibirá todas as TACs firmadas não importando o período, exibindo inclusive as já encerradas de acordo com o resultado, ou seja, se foi cumprida ou não cumprida.

Veja mais detalhes na página do Relatório de Controle de Prazos.

Relatório Antigo de Inventário x

Quando devo utilizar este relatório?

A importância deste relatório é evidenciar os protocolos não-reclassificados que estão eletronicamente dentro da instituição. Considerando que o processo físico também esteja na instituição, estes processos devem ser adequados à classificação o mais rápido possível.

Em suma, este relatório é utilizado para manter as promotorias atualizadas, sem dados defasados. Numa promotoria organizada, este relatório não retornará resultados.

Veja mais detalhes na página do Relatório Antigo de Inventário.

Relatório Antigo de Produtividade x

Quando devo utilizar este relatório?

Apenas quando for preciso analisar ou quantificar algum ação ou cadastro que foi feito antes da implantação do SIMP, em 16/01/2012.

Este relatório considera protocolos reclassificados de acordo com a taxonomia do SIMP?

Sim. Para os protocolos antigos que já foram reclassificados, este relatório considera os andamentos lançados nos sistemas GEAP e SEAP normalmente.

Veja mais detalhes na página do Relatório Antigo de Produtividade.